Termos de Serviço

1. Preâmbulo e Objeto

Estes Termos de Serviço regem o uso do aplicativo bot e do painel web de gerenciamento operacional denominado Polícia Militar - Jaguaré RP ("Sistema", "Bot" ou "Aplicação"), mantido e desenvolvido sob a supervisão de Dean Prado para a comunidade de simulação militar no jogo FiveM.

Ao utilizar o Bot no Discord, interagir com comandos de barra (/), componentes interativos, modais ou acessar o painel de controle operacional web, você declara plena ciência de que todas as atividades são estritamente lúdicas, virtuais e restritas ao universo de Roleplay no FiveM.

2. Finalidade dos Serviços de Roleplay (FiveM)

A aplicação foi exclusivamente projetada para automatizar, organizar e auditar as rotinas de simulação policial militar dentro do jogo virtual FiveM no servidor do Discord, incluindo:

• Controle de Ponto e Escalas: Registro de entrada, pausas, saída de serviço e contabilização automatizada de horas operacionais trabalhadas;
• Gestão de Carteira Funcional: Solicitação, homologação, retificação e arquivamento de identidades militares;
• Operações e Viaturas: Abertura e controle de guarnições operacionais, lançamentos de RSO e registros de ocorrências (BOPM);
• Auditoria e Transcrições: Geração de certidões e histórico de atendimentos realizados nos canais de suporte e Estado-Maior;
• Instrução e Disciplina: Publicação de Boletins Oficiais, certificados de conclusão de cursos e atos da Corregedoria Geral.

3. Elegibilidade e Conduta do Usuário

O acesso a funções administrativas, aprovações, comandos correcionais e de comando geral é estritamente restrito aos membros devidamente investidos de cargos e permissões correspondentes no servidor militar.

É expressamente proibido:

• Tentar burlar sistemas de controle de ponto com registros falsos ou fraudulentos;
• Forjar identidades funcionais, patentes ou qualificações militares não concedidas pelo RH;
• Utilizar qualquer método automatizado ou scripts maliciosos para sobrecarregar a API da aplicação;
• Divulgar indevidamente dados restritos de processos disciplinares ou transcrições arquivadas.

4. Registros Oficiais e Transcrições Web

Todas as interações em canais de atendimento privativos e do Estado-Maior geram automaticamente relatórios em formato HTML e texto plano para fins de controle institucional. O acesso a transcrições online pelo endereço oficial https://pmesp-jaguare.duckdns.org/transcript/ é restrito ao solicitante e aos oficiais designados pelo comando.

5. Sanções e Desligamento

O descumprimento das diretrizes institucionais, das regras do servidor ou dos Termos de Serviço do Discord poderá acarretar sanções disciplinares, cassação de carteira funcional, demissão dos quadros da corporação e bloqueio de acesso às funcionalidades do sistema.

6. Modificações dos Termos

A administração da Polícia Militar reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente para refletir novas funcionalidades, comandos ou adequações normativas. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.